Política de Privacidade

A entidade Humanos Tech (Registry code: 17179670, VAT: EE102831229), com sede em Harju maakond, Tallinn, Kesklinna linnaosa, Ahtri tn 12, 10151, Estónia, atua como Responsável pelo Tratamento conforme o Artigo 4.º, n.º 7, do RGPD.

A plataforma é destinada a profissionais independentes. Contudo, o processamento de dados submetidos é regido pelas disposições relativas à maioridade digital do Estado Membro da sede.

• Para candidatos com idade inferior a 13 anos, o tratamento de dados pessoais só é permitido mediante consentimento verificado do titular das responsabilidades parentais, nos termos do § 8.º, n.º 2, da Isikuandmete kaitse seadus.
• Na ausência de comprovação deste consentimento parental, a Humanos Tech aplicará um protocolo de purga imediata, eliminando de forma irreversível e definitiva todos os registos associados ao menor num prazo máximo de 72 horas após a sua deteção.

Em estrito cumprimento do princípio da minimização (Artigo 5.º, n.º 1, al. c) do RGPD), a recolha é restrita aos dados vitais para o recrutamento de freelancers:

• Identificação civil básica: nome, email, telefone e morada (opcional)
• Historial profissional submetido via currículo ou portfólio

• O tratamento de candidaturas ativas assenta na execução de diligências prévias à contratação — Artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD.
• A retenção do perfil numa base de talentos para oportunidades futuras assenta no consentimento explícito — Artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD.

O titular dos dados possui o direito inalienável de revogar este consentimento a qualquer momento, bastando enviar um pedido formal para privacy@humanostech.com. A revogação cessará o tratamento futuro, não comprometendo a licitude das operações efetuadas anteriormente.

Os dados retidos com base no consentimento para a base de talentos serão conservados por um limite máximo de 24 meses. Este período foi definido com base numa avaliação de proporcionalidade que considera o ciclo médio de recrutamento para projetos de natureza tecnológica e a necessidade de garantir a consideração do candidato em múltiplos ciclos de contratação, conforme recomendado pelas orientações do Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD).

Todos os dados pessoais são armazenados em infraestruturas físicas localizadas exclusivamente no Espaço Económico Europeu (EEE), especificamente na Estónia, Espanha, Portugal ou França.

Os subcontratantes atualmente utilizados, ao abrigo de Acordos de Processamento de Dados (Artigo 28.º do RGPD), são:

• Hostinger — alojamento da infraestrutura web e bases de dados
• Google Analytics — aferição de métricas analíticas

As transferências de dados necessárias para a operação do Google Analytics estão salvaguardadas pelas Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, em consonância com a jurisprudência do processo C-311/18 (Schrems II).

Conforme as obrigações para prestadores de serviços intermediários estipuladas no Regulamento (UE) 2022/2065 (DSA):

Nos termos dos Artigos 15.º a 20.º do RGPD, o titular dos dados dispõe dos seguintes direitos: